Termos de Uso

Versão de 15/10/2026

Estes termos valem entre [Razão social da empresa] (CNPJ [CNPJ]) e o responsável que cria a conta no Bora Estuda Comigo. Ao criar a conta, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Bora Estuda Comigo ajuda crianças e adolescentes a estudar com jogos, revisões e explicações feitas a partir do material da escola, e mostra o progresso à família. Ele apoia, mas não substitui, a escola, os professores e o acompanhamento profissional quando necessário.

2. Conta

• Só maiores de 18 anos, pais ou responsáveis legais, criam contas. Os filhos entram com usuário e PIN criados pelo responsável.
• O responsável cuida do sigilo da senha e dos PINs e responde pelo uso das contas da família.

3. Inteligência artificial

Parte do conteúdo é gerada por inteligência artificial e pode conter erros. Confira com o material da escola em caso de dúvida. O assistente de estudo do app é uma inteligência artificial, não um professor nem uma pessoa, e não substitui a orientação dos professores da escola. A IA não faz a tarefa pela criança: ela explica, dá dicas e corrige.

4. Planos, cota e pagamento

• As funções de IA são liberadas com a assinatura de um plano pago mensal, com os preços e limites mostrados em Painel → Meu plano. Sem assinatura, a conta da família continua aberta, mas as funções de IA ficam pausadas.
• Cada plano tem um limite mensal por filho de jogos, tarefas, redações e mensagens feitos pela IA. Quando acaba, a família pode comprar um pacote extra; os créditos extras não vencem.
• Cada plano tem uma cota mensal de uso da IA. Quando ela acaba, as funções de IA pausam até o dia 1º do mês seguinte; o resto do app continua funcionando.
• Sem fidelidade: você pode cancelar a qualquer momento, valendo até o fim do período já pago. Pelo Código de Defesa do Consumidor, a primeira contratação pode ser desistida em 7 dias com reembolso integral.
• O preço de lançamento vale pelo prazo informado na contratação. Mudanças de preço serão avisadas com 30 dias de antecedência.

5. Uso adequado

Não é permitido enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou de terceiros sem autorização, nem tentar acessar dados de outras famílias ou burlar os limites do app.

6. Conteúdo

O material escolar enviado continua sendo de quem o produziu; a família nos autoriza a usá-lo só para gerar o estudo dos próprios filhos. O app, a marca e os jogos gerados são de [Razão social da empresa].

7. Responsabilidade

Trabalhamos para manter o app no ar e correto, mas não garantimos notas ou resultados escolares, nem funcionamento sem interrupções.

8. Contato e foro

Dúvidas: [e-mail de privacidade]. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.